Proposta de Abertura de Conta Corrente Rendimento Online – Pessoa Física
Proposta de Abertura de Conta Corrente Rendimento Online - Pessoa Física | Banco Rendimento

Proposta de Abertura de Conta Corrente Rendimento Online - Pessoa Física

Dados Pessoais - Titular
Liste abaixo sua(s) nacionalidade(s)
Liste abaixo sua(s) cidadania(s)
Domicílios Fiscais
Dados pessoais do cônjuge
Documento de Identificação - Titular
Endereço Residencial - Titular
Endereço Comercial - Titular
2º Titular
Liste abaixo sua(s) nacionalidade(s)
Liste abaixo sua(s) cidadania(s)
Domicílios Fiscais
Dados pessoais do cônjuge do 2º Titular
Documento de Identificação do 2º Titular
Endereço Residencial do 2º Titular
Endereço Comercial do 2º Titular
Referências
Declarações do Cliente
Declaro que são verdadeiras as informações quanto a minha identificação, bem como quanto a minha condição de enquadramento ou não como pessoa exposta politicamente (PEP), conforme conceito estabelecido na legislação e regulamentações aplicáveis.
Em conformidade com a regulamentação do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, o cliente declara e o Banco Rendimento aceita os propósitos de relacionamento abaixo:
Conforme consta da legislação Norte-Americana denominada FATCA (Foreign Account Tax Compliance Act), consideram-se “US Person”: cidadãos norte-americanos (inclusive os que residam fora dos EUA); residentes com permanência legal nos Estados Unidos (ou seja que tenham visto de permanência ou possuam “green card”); pessoas que tenham uma “presença substancial” no território norte americano (mais de 183 dias); entidades constituídas ao abrigo do normativo dos EUA; e pessoas jurídicas com acionistas que sejam considerados US Person e que detenham, direta ou indiretamente, uma participação superior a 10% no capital social ou direitos de voto (substantial US owner).
Declaração do responsável pelo relacionamento
Autorizo a abertura desta conta, assim como me responsabilizo pela exatidão das informações prestadas, a vista dos originais do documento de identidade, do CPF/CNPJ e outros demais elementos de informação apresentados, sob pena de aplicação do disposto no Artigo 64 da lei nº. 8.383, de 30/12/1991.
Contrato de Abertura de Conta Depósito
O Banco Rendimento S.A., Com sede na Avenida das Nações Unidas, n.º 8501, 10º andar, Pinheiros, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Inscrito no CNPJ/MF sob n° 68.900.810/0001-38,doravante denominado BANCO RENDIMENTO e o(s) CORRENTISTAS(S) nomeado(s) e qualificado(s) na Proposta/Contrato de Abertura de Conta Corrente, doravante assim denominado(s), celebram entre si um Contrato de Conta Corrente, que se regerá pelas disposições a seguir estabelecidas, observadas as normas legais aplic??veis e as suas eventuais alterações. CLÁUSULA 1° - O BANCO RENDIMENTO abre ao(s) CORRENTISTA(S) uma conta corrente identificada na Proposta/Contrato de Abertura de Conta Corrente com as seguintes características: 1.1. a mesma poderá ser movimentada por meio de ordens, cheques ou qualquer outra forma prevista pelo Banco Central do Brasil; 1.2. O fornecimento de talonário de cheques dependerá da inexistência de restrições cadastrais, restrições financeiras, protestos, inclusive no Cadastro de Emitentes de cheques sem fundos - CCF, em nome do(s) CORRENTISTA(S), de seu(s) responsável(is) ou de seu(s) Procurador(es); 1.3. O(s) CORRENTISTA(S) obriga(m)-se a comunicar ao BANCO RENDIMENTO toda e qualquer alteração ocorrida ou que venha a ocorrer em relação: a) ao estatuto/contrato social; b) as procurações por instrumento público ou particular, de prazo determinado ou indeterminado, que possam surtir efeito ao BANCO RENDIMENTO para movimentação da Conta Corrente. As procurações ou quaisquer outras instruções por instrumento público ou particular de prazo indeterminado, e também aqueles de prazo determinado antes da data de vencimento, só serão considerados como revogados ou cancelados, para todos os efeitos, a partir do recebimento de comunicação escrita nesse sentido, ficando o BANCO RENDIMENTO isento de toda e qualquer responsabilidade na falta dessa providência; c) qualquer alteração de endereço, telefone e demais dados importantes de comunicação com o(s) CORRENTISTA(S). Não havendo comunicação, as correspondências remetidas pelo BANCO ao endereço anteriormente fornecido serão para todos os efeitos consideradas recebidas; e d) a alteração de qualquer dados da sua qualificação constante na presente proposta ou de seus representantes qualificados em formulário próprio. 1.4. As importâncias depositadas em cheques só estarão disponíveis após a cobrança dos mesmos. CLÁUSULA 2° - De acordo com a opção assinalada na Ficha Proposta de Abertura de Conta Depósito, a conta poderá ter uma das seguintes características: a) Conta Conjunta Não Solidária: será movimentada ou encerrada em conjunto por seus titulares, os quais responderão solidariamente pela liquidação de possível saldo devedor apresentado; b) Conta Conjunta Solidária: será movimentada ou encerrada isoladamente ou em conjunto por quaisquer de seus titulares, os quais responderão solidariamente pela liquidação de possível saldo devedor apresentado; c) Conta Titulada por Menor Relativamente Incapaz (entre 16 e 18 anos): será movimentada isoladamente pelo titular, maior de 16 e menor de 18 anos, que poderá emitir e endossar cheques, fazer a movimentação da conta, conforme previsto neste contrato, ficando para esse fim autorizado por seu responsável, que também assina o presente; d) Conta Titulada por Menor Absolutamente Incapaz (até 16 anos): será movimentada pelos seus representantes legais, que assinam o presente. CLÁUSULA 3° - O BANCO RENDIMENTO a seu exclusivo critério, e, a Pedido do(s) CORRENTISTA(S) poderá liberar valores correspondentes a depósito em cheques ainda não compensados, desde, que não sejam de emissão do(s) próprio(s) correntista(s) ou de seu(s) procurador(es). § único - Sobre os valores liberados serão cobradas as taxas vigentes para operações ativas em geral, praticadas pelo BANCO RENDIMENTO, no ato da liberação, além do imposto sobre Operações de Crédito - IOF, bem como a tarifa de serviços que estiver sendo cobrada por ocasião da liberação. CLÁUSULA 4° - O(s) CORRENTISTA(S) declara(m)-se ciente(s) de que terá(ão) seu(s) nome(s) incluído(s) no Cadastro de Emitentes de Cheques sem fundos - CCF, caso tenha(m) cheque devolvido por insuficiência de fundos quando da Segunda apresentação, por conta encerrada ou se fizer(em) uso de prática espúria, assim definida pelo Banco Central do Brasil, hipóteses em que é facultado ao BANCO RENDIMENTO, a manutenção ou encerramento da conta, ficando o(s) CORRENTISTA(S) em qualquer caso, obrigado(s) a devolver(em), imediatamente, os talões de cheques em seu poder, ou de apresentação de declaração de que as inutilizou. CLÁUSULA 5° - O(s) nome(s) do(s) CORRENTISTA(S) será(ão) excluído(s) do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, automaticamente, após decorrido o prazo previsto pelo Banco Central ou a qualquer tempo, desde que o(s) CORRENTISTA(S) comprove(m) o pagamento de cheque que deu origem a ocorrência ou regularizem o débito decorrente de prática espúria, ou ainda por determinação do Banco Central. CLÁUSULA 6° - O prazo do presente contrato é indeterminado. 6.1 – O presente contrato poderá ser rescindido por manifestação de qualquer das Partes, nesta hipótese considerar-se-á encerrada a respectiva conta corrente; 6.2 - É facultado ao(s) CORRENTISTA(S) rescindir(em) a qualquer tempo este contrato, mediante simples comunicação ao BANCO RENDIMENTO; 6.3 - O BANCO RENDIMENTO encaminhará ao correntista o "Termo de Encerramento de Contas", contendo todas as informações relacionadas com a conta a ser encerrada, um demonstrativo dos compromissos que o(s) CORRENTISTA(S) deve(m) cumprir, detalhando os tipos e valores a serem quitados, bem como as regras e condições a serem observadas para o efetivo encerramento da referida conta; 6.4 - O BANCO RENDIMENTO terá que efetuar o encerramento em até 30 dias da data da devolução do "Termo de Encerramento de Contas, devidamente assinado pelo cliente, exceto se a conta apresentar saldo devedor; 6.5 - Após a data de aceitação do pedido ficará suspensa a aplicação da tarifa de manutenção da referida conta, inclusive a relativa ao mês em curso; 6.6 - Se, por ocasião da rescisão prevista nesta cláusula, houver na conta corrente saldo em favor do(s) CORRENTISTA(S) este será transferido para o Banco e conta indicada pelo correntista ou o valor será colocado a disposição do correntista mediante Ordem de Pagamento; 6.7. - O(s) CORRENTISTA(S) deve(m) manter fundos suficientes para a liquidação dos compromissos assumidos com o BANCO RENDIMENTO ou decorrentes de disposições legais; 6.8 - O pedido de encerramento da conta será acatado mesmo na hipótese de existência de cheques sustados, revogados ou cancelados por qualquer causa, os quais se apresentados dentro do prazo de prescrição, serão devolvidos pelos respectivos motivos, mesmo após o encerramento da conta, não eximindo o emitente de suas obrigações legais; 6.9 – Além de ser um critério exclusivo do BANCO RENDIMENTO o presente contrato poderá ser rescindido nas seguintes situações: a) se o saldo mínimo ou o saldo médio mensal apresentado pela conta corrente não atingir o valor mínimo estabelecido pelo BANCO RENDIMENTO e divulgado na tabela de tarifas de serviços mencionada na CLÁUSULA 17°; b) se o(s) CORRENTISTA(S) movimentou(taram) sua conta de forma irregular, infringindo as normas e regras da boa prática bancária, conforme legislação do BACEN. 6.10 - Nos casos do item anterior o BANCO RENDIMENTO poderá solicitar o encerramento da conta, comunicando o(s) CORRENTISTA(S) previamente através de correspondência; 6.11 - Após a conclusão do processo o Banco expedirá aviso ao CORRENTISTA informando a data do efetivo encerramento da conta e a suspensão da aplicação de tarifa sobre a referida conta, a qualquer título; 6.12 - Na hipótese do BANCO RENDIMENTO constatar a paralisação da conta pela falta de movimentação espontânea o CORRENTISTA será informado dessa situação 90 (noventa) dias após sua constatação, alertando-o sobre a incidência da tarifa de manutenção, mesmo que a conta continue sem movimentação e saldo e que a mesma poderá ser encerrada completados os 6 meses de inatividade; 6.13 - Decorrido o período de 6 meses e configurada a situação de inatividade da conta, o BANCO RENDIMENTO solicitará ao CORRENTISTA, por escrito, que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias corridos por sua reativação ou encerramento; 6.14. Na rescisão da presente proposta o correntista se obriga e realizar a devolução ao BANCO RENDIMENTO das folhas de cheques em seu poder, ou declarará no termo de encerramento que inutilizou todos os cheques em seu poder; 6.15. Todas as comunicações previstas nessa cláusula 6º serão realizadas para o e-mail do(s) CORRENTISTA(S) indicado no presente contrato, inclusive e não se limitando a comunicação prevista no item 6.11. e a comunicação de rescisão contratual por iniciativa do BANCO RENDIMENTO. CLÁUSULA 7° - O(s) CORRENTISTA(S), titulares de contas conjuntas solidárias autorizam que na hipótese de encerramento da conta o fato poderá ser concretizado por ato isolado de um dos titulares. CLÁUSULA 8° - O BANCO RENDIMENTO, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil, poderá destruir todos os cheques liquidados, uma vez digitalizados ou microfilmados, reservando o direito ao(s) CORRENTISTA(S) á requisição de cópias em qualquer eventualidade. CLÁUSULA 9° - Caso se verifique eventual saldo devedor na conta corrente, o presente contrato tornar-se-á rescindido, com o consequente encerramento da conta, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, e sobre o mesmo incidirá a taxa de permanência para cada dia de atraso, calculada sobre o valor devido e exigível até a data da efetiva liquidação da dívida, sendo facultado ao BANCO RENDIMENTO exigir a taxa de mercado do dia do pagamento. CLÁUSULA 10º - O BANCO RENDIMENTO e o(s) CORRENTISTA(S) estabelecem que o presente contrato tem força executiva, podendo ser acionado para a cobrança de eventual saldo devedor, devidamente acompanhado pelos respectivos extratos da conta corrente. CLÁUSULA 11° - Não configurará quebra de sigilo bancário a adoção, pelo BANCO RENDIMENTO, de qualquer providência destinada a cobrança de eventuais saldos devedores na conta corrente, inclusive a contratação de terceiros especializados para tanto. CLÁUSULA 12° - Permanecendo débitos do(s) CORRENTISTA(S) e/ou do seu(s) AVALISTA(S) oriundos de contrato de crédito e/ou operações ou de qualquer outro celebrado com o BANCO RENDIMENTO ou com quaisquer uma das instituições coligadas, o BANCO RENDIMENTO poderá proceder a compensação, na forma do artigo 368 do Código Civil com qualquer crédito vencido ou vencendo que os mesmos tenham ou venham a ter com o BANCO RENDIMENTO e/ou as mencionadas instituições, representados por títulos e valores de qualquer espécie ou natureza, aplicações financeiras representadas ou não por Notas de Negociações de Títulos - Venda bem como saldos em conta corrente de livre movimentação. A compensação far-se-á independentemente de notificação ou aviso judicial ou extrajudicial, tão somente mediante lançamentos contábeis. CLÁUSULA 13° - Os extratos da conta corrente permanecerão a disposição do(s) CORRENTISTA(S) na Agência mencionada na Proposta/Contrato de Abertura de Conta Corrente ou serão enviados pelo Correio, mediante solicitação, para o endereço que o(s) CORRENTISTA(S) indicar(em), ficando a critério do BANCO RENDIMENTO exigir o reembolso das despesas correspondentes, as quais serão objeto de débito na conta corrente. CLÁUSULA 14° - O BANCO RENDIMENTO poderá cobrar ou debitar na conta corrente do(s) CORRENTISTA(S) o valor das tarifas, taxas e despesas, atuais ou que venham a ser previstas ou estabelecidas pelo BANCO RENDIMENTO, de acordo com as normas do Banco Central do Brasil independentemente do valor apresentado na conta corrente. § único O BANCO RENDIMENTO manterá em suas Agências, em local visível ao público, tabela dos valores cobrados pela prestação de seus Serviços. CLÁUSULA 15° - O(s) CORRENTISTA(S) autoriza(m) o BANCO RENDIMENTO, no caso de utilização dos serviços de Aplicações Financeiras e Fundos de Investimentos, bem como de resgates a elas relativos, assinar os respectivos recibos e a efetuar os débitos/créditos em conta corrente, incluídas nessa autorização as ordens transmitidas telefonicamente. CLÁUSULA 16° - O(s) CORRENTISTA(S) declara que as informações prestadas são a expressão da verdade, e, autoriza(m), de modo expresso e em caráter irrevogável e irretratável, o Banco Rendimento S.A., a fornecer ou consultar os dados ou informações consolidadas do Banco Central do Brasil (SCR, Cadin, CCS e CCF) como também a Central de Risco de Crédito, ao Serviço Central de Proteção ao Crédito e SERASA ou a outros órgãos de informações cadastrais, a fim de atender a legislação em vigor e permitir uma adequada e consistente análise dos créditos concedidos ou a conceder. CLÁUSULA 17° - O CORRENTISTA ESTÁ ADERINDO AO PACOTE DE TARIFAS PADRONIZADO RENDIMENTO E ESTÁ CIENTE DE QUE SE SUJEITARÁ ÁS TARIFAS CONSTANTES NAS TABELAS DISPONIBILIZADAS NO SITE WWW.RENDIMENTO.COM.BR CASO NÃO QUEIRA ADERIR AO PACOTE DE TARIFAS FAVOR ASSINALAR AQUI ( ). CLÁUSULA 18° - O CORRENTISTA ESTÁ CIENTE QUE PODERÁ OPTAR PELA UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS E PAGAMENTOS DE TARIFAS INDIVIDUALIZADOS, ALÉM DOS SERVIÇOS GRATUITOS NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO VIGENTE. CLÁUSULA 19° - O CORRENTISTA ESTÁ CIENTE QUE O BANCO RENDIMENTO S/A ENVIARÁ TODA E QUALQUER COMUNICAÇÃO PARA O E-MAIL INFORMADO NA PRESENTE PROPOSTA, INCLUSIVE MAIS NÃO SE LIMITANDO A COMUNICAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. CLÁUSULA 20° - Fica eleito o Foro da Praça de São Paulo, Capital, para dirimir as questões decorrentes deste contrato, salvo se o BANCO RENDIMENTO decidir pelo Foro do domicílio do(s) CORRENTISTA(S).
Contrato de prestação de serviços de cobrança
O presente Anexo é parte integrante e inseparável do Contrato de Prestação de Serviços de Cobrança, abaixo descrito que, devidamente vistado pelos seus representantes, vincula as Partes para os devidos fins: A. TARIFAS. O CLIENTE pagará ao BANCO, por meio do débito em sua conta corrente, as tarifas disponibilizadas na tabela de tarifas prevista no site https://www.rendimento.com.br/tarifas-bancarias/ B. FLOAT. O BANCO concorda em creditar ao CLIENTE os recursos efetivamente recebidos dos pagadores dos Boletos no prazo de até D+1 dias úteis. a. O BANCO poderá rever o prazo assinalado em decorrência de alterações regulamentares ou no Convênio de Boletos, caso em que comunicará ao CLIENTE os novos prazos aplicáveis, com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência. b. A comunicação entre as Partes poderá se dar por qualquer meio aceito e considerado válido entre elas, inclusive por meio do envio e aceitação de correspondência eletrônica (e-mail). c. As Partes desde já acordam que o BANCO poderá compensar do montante devido ao CLIENTE pela liquidação dos Boletos o valor das tarifas, eventuais multas, encargos e demais indenizações que porventura venham a ser devidas pelo CLIENTE de acordo as disposições contidas no presente Contrato, desde que devidamente documentadas, descritas e informadas. d. Caso as importâncias devidas ao BANCO superem o montante a ser pago ao CLIENTE, permanecerá o BANCO obrigado pelo pagamento das diferenças apuradas, podendo, inclusive, optar por descontá-los de pagamentos vincendos ou de outros créditos que o CLIENTE faça jus junto ao BANCO. Clique aqui para saber mais
Assinatura Digital/Eletrônica
Concordo que a presente declaração, bem como quaisquer demais documentos do Grupo Rendimento, poderão ser assinados eletronicamente ou, em caso de assinatura em via física, posteriormente digitalizado, sendo este considerado válido e eficaz entre as partes e suficiente para sua vinculação e comprovação de sua autoria e integridade nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº. 2.200-02, de 24 de agosto de 2001 e do Decreto 10.278 de 18 de março de 2020, ainda que realizada com a utilização de processo de certificação diferente do disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que equivalerá a via original deste Contrato para todos os fins, incluindo para os fins do Artigo 425 do Código de Processo Civil.
Termo de Ciência de Tratamento de Dados Pessoais
Estou ciente que o Banco Rendimento coletará e tratará os dados pessoais necessários para o fornecimento dos seus produtos e serviços contratados, consumidos ou propostos. Declaro, ainda, estar ciente de que o tratamento desses dados pessoais também poderá ser realizado para os seguintes fins: (i) identificação e autenticação da identidade dos envolvidos na eventual contratação dos referidos produtos e serviços; (ii) ofertas de produtos e serviços do Banco Rendimento ou empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico; (iii) proteção ao crédito e operacionalização de novos produtos; (iv) prevenção e combate de crimes financeiros, bem como à mitigação de problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação; e (v) aprimoramento dos serviços e da sua experiência de uso. Adicionalmente, reconheço que o Banco Rendimento tratará meus dados pessoais, incluindo os dados pessoais fornecidos na Ficha Cadastral, em conformidade com a legislação vigente e às determinações de órgãos reguladores e autoridades relacionadas à proteção de dados pessoais, especialmente a Lei n.º 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"). O tratamento também será realizado de acordo com os termos estabelecidos no Aviso de Privacidade, disponível eletronicamente no site por meio do link “https://www.rendimento.com.br/politica-de-privacidade/". Ao término da minha relação com o Banco Rendimento, caso eu solicite a exclusão dos meus dados pessoais, compreendo que o Banco Rendimento, em cumprimento às suas obrigações legais, armazenará determinados dados pelo período e nos termos exigidos pela legislação aplicável.
Compartilhamento de Dados
Estou ciente de que os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados entre as empresas do Grupo Rendimento, a saber: Banco Rendimento S/A, Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e Rendimentopay Instituição de Pagamento S/A (“Grupo Rendimento”) para a viabilização de serviços, oferta de produtos e serviços, bem como o aprimoramento dos serviços prestados. Além disso, os dados poderão ser compartilhados com Órgãos Reguladores, visando o cumprimento de obrigações legais.
Termo de Consentimento
Como condição da contratação dos produtos e serviços oferecidos pelo GRUPO Rendimento e em conformidade com a regulamentação aplicável, declaro expressamente consentir com o registro e compartilhamento, pelo GRUPO Rendimento, de meus dados pessoais e de todas as informações relacionadas aos produtos e serviços (contratados, consumidos ou propostos). Esse compartilhamento poderá ocorrer com outras instituições financeiras, instituições de pagamento e demais participantes do mercado, bem como com gestores de bancos de dados e demais pessoas que possuam legítimo interesse nas referidas informações para fins de controle e prevenção de fraudes, inclusive autoridades e órgãos públicos. Estou ciente de que o referido compartilhamento das informações ocorrerá por todos os meios disponíveis, inclusive sistemas eletrônicos, e que o registro dos dados e das informações contemplarão, no mínimo, as seguintes informações: (i) a identificação de quem, segundo indícios disponíveis, teria executado ou tentado executar a fraude, quando aplicável; (ii) a descrição dos indícios da ocorrência ou de tentativa de fraude; (iii) identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações; (iv) a identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos; e (v) eventuais dados ou informações adicionais que o GRUPO Rendimento entenda necessários.
Declaro ainda que informarei acerca de eventuais alterações nas condições acima caso ocorram.
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