Aviso de Privacidade
O Aviso de Privacidade tem a finalidade de esclarecer e informar aos titulares que acessam o site e plataformas vinculadas ao Rendimento como seus dados pessoais são tratados, especialmente no que se refere às operações de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento..
SUMÁRIO
- Introdução
- Sobre os dados que coletamos
- Uso de Cookies
- Como compartilhamos dados e informações
- Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los
- Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades
- Transferência Internacional de Dados
- Quais são os seus direitos e como exercê-los
- Informações sobre este aviso
1. INTRODUÇÃO
O presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) foi elaborado pelo Banco Rendimento S.A. (“RENDIMENTO”), com sede na Avenida Rebouças nº 3970, 10º andar, São Paulo/SP, CEP 05.402-920, CNPJ nº 68.900.810/0001-38, e tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais. Este Aviso, visando dar maior transparência e clareza aos nossos clientes e ao mercado geral, abrange os serviços e funcionalidades do site “https://www.rendimento.com.br/” (“Site”) ou por meio dos aplicativos do Rendimento, de acordo com as leis em vigor.
Leia atentamente este Aviso e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados pelo RENDIMENTO.
1.1. Definições
Para melhor entendimento deste Aviso, devem ser consideradas as seguintes definições:
Algoritmo: conjunto de regras que fornecem uma sequência de operações capazes de resolver um problema específico ou executar uma tarefa.
Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.
Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.
Dados: para fins deste Aviso, abrange os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo RENDIMENTO para atuar como canal de comunicação entre nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Norma Corporativa Global: são normas internas definidas pelo RENDIMENTO para estabelecer as regras e diretrizes da transferência internacional de dados pessoais entre as empresas do Grupo Econômico ao qual pertencemos.
Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://www.rendimento.com.br/”, e seus subdomínios, bem como os aplicativos do RENDIMENTO, além dos ambientes físicos.
Titular: é Você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, na condição de cliente ou potencial cliente do RENDIMENTO (“Você”).
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1.2. Nota especial para crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos
Por favor, não se registre sozinho em Nossos Ambientes caso seja menor de 18 anos. Procure sempre a ajuda de seus pais ou responsáveis.
Alguns de nossos produtos contratados, podem ser utilizados por menores de 18 anos, desde que devidamente assistidos ou representados por seus responsáveis legais, que deverão fiscalizar as atividades realizadas, bem como supervisionar o uso dos produtos pelos menores.
Os pais e responsáveis são os únicos responsáveis pela inserção de quaisquer dados, inclusive pessoais, de crianças e adolescentes, sejam nos momentos de cadastro, desbloqueio ou em quaisquer interações realizadas ao longo da utilização, devendo fazê-los na medida estritamente necessária e nos termos da finalidade informada, conforme disponível neste Aviso.
1.3. Nota especial para idosos
Caso Você tenha mais de 60 anos, saiba que estamos cientes do risco de tratar seus dados pessoais e nos comprometemos a tomar todas as medidas cabíveis para protegê-los. Ademais, nos comprometemos a tratá-los de forma:
- Clara;
- Simples;
- Acessível; e
- Adequada ao seu entendimento.
2. SOBRE OS DADOS QUE COLETAMOS
O que tratamos? | Para que tratamos? | |
---|---|---|
Dados Cadastrais | ||
Nome Completo | Identificação: identificar e autenticar Você; Prestação dos Serviços: comprovar o seu aceite aos termos e condições propostos para contratação dos serviços e cumprir com as obrigações decorrentes da contratação; Melhorias contínuas: enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços Comunicação e Relacionamento: ampliar nosso relacionamento, informar Você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você; Personalização dos Serviços: permitir o fornecimento de Serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades, tais como páginas de perfil, conteúdos e anúncios relevantes, inclusive em alinhamento aos interesses legítimos e comerciais do RENDIMENTO; Acesso aos Nossos Ambientes: possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades de Nossos Ambientes por Você; Instrução algorítmica: a base de dados formada será utilizada para instruir algoritmo a fim de identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias do RENDIMENTO; Garantia de Direitos: assegurar a portabilidade dos Dados para outro controlador do mesmo ramo de atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com obrigação do artigo 18 da LGPD; Obrigações legais: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Proteção e segurança: proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. APIs: solicitação de acesso as APIs disponibilizados por nós. | |
CPF | ||
Registro de Identidade | ||
Data de Nascimento | ||
Telefone para Contato | ||
Endereço | ||
Dados Financeiros | ||
Nome/Número do Banco | Prestação dos Serviços: cumprir com as obrigações decorrentes da contratação feita por Você, inclusive para o processamento de operações financeiras; Prevenção a fraudes: proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção do crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Obrigações legais: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. | |
Número da Conta | ||
Número da Agência Bancária | ||
Dados de identificação digital | ||
Endereço IP e Porta Lógica de Origem | Identificação: identificar e autenticar Você; Prevenção a fraudes: proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção do crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Obrigações legais: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive para fins do estabelecido pela Lei n° 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”). | |
Dispositivo (versão do sistema operacional) | ||
Geolocalização | ||
Registros de data e horário das ações realizadas | ||
ID da sessão | ||
Cookies | ||
Dados Biométricos | ||
Biometria Facial | Controle de acesso físico: identificar e autenticar Você para permitir a entrada em nossos prédios. Identificação: validar sua identidade biométrica durante o processo de abertura de cadastro e na assinatura eletrônica biométrica nos Sites ou nos aplicativos do RENDIMENTO. Obrigações legais: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. |
Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados acima, principalmente Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.
2.1. Atualização e Veracidade dos Dados
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração a qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando nossos serviços para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
2.2. Base de Dados
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos neste Aviso.
3. USO DE COOKIES
Nós coletamos para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades.
Para entender mais como funciona, Você pode acessar a Política de Cookies do RENDIMENTO, que explica com total transparência os tipos de cookies que utilizamos e como Você pode gerenciá-los.
4. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES
4.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados
Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as seguintes finalidades:
- Com autoridades judiciais, administrativas, governamentais e órgãos reguladores competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
- Com prestadores de serviço, empresas parceiras ou empresas do Grupo RENDIMENTO, na medida em que seja necessário para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos Nossos Ambientes e a prestação de nossos serviços;
- Com as empresas do Grupo RENDIMENTO, para entregar as promoções e informações adequadas ao seu perfil;
- De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação; ou com sociedades detidas, direta ou indiretamente, pelo mesmo grupo de acionistas pessoas físicas, que constituem grupo econômico de fato, denominado como Grupo RENDIMENTO; ou
- Com outras instituições financeiras, gestores de banco de dados ou autoridades públicas para atendimento à Resolução Conjunta Nº 6 de 23/05/2023 e demais Normativos complementares.
4.2. Anonimização de Dados
Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS
5.1. Práticas de Segurança e Governança
Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.
5.1.1. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso. Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que Você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5.2. Cuidados que Você dever tomar
Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola este Aviso e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes. Caso Você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final deste Aviso.
5.2.1. Links externos
Quando Você utilizar Nossos Ambiente virtuais, Você poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade e Tratamento de Dados. Caberá a Você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
5.2.2. Tratamento por terceiros sob nossa diretriz
Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger Você.
6. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
6.1. Local de armazenamento
Armazenamos seus dados pessoais e registros de atividades (logs) em nossos próprios servidores ou em servidores de parceiros cuidadosamente selecionados. Para proteger sua privacidade, adotamos medidas rigorosas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para assegurar que seus dados estejam seguros, acessíveis apenas por pessoas autorizadas e protegidos contra alterações indevidas. Nosso compromisso é preservar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos seus dados durante todo o período em que estiverem sob nossa responsabilidade.
Caso o armazenamento dos seus dados pessoais ocorra em servidores localizados fora do Brasil, poderemos estar diante de uma transferência internacional de dados, nesta hipótese, serão aplicáveis as disposições do tópico TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS.
6.2. Prazo de Armazenamento
Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.
6.3. Descarte de Dados
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1. Para viabilizar e melhorar a execução das nossas atividades, alguns dos nossos recursos e servidores, bem como de nossos parceiros e prestadores de serviços poderão estar localizados fora do Brasil, caracterizando assim uma transferência internacional dos seus Dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Finalidade: Armazenamento em nuvem hospedada no exterior, sustentada pela Google LLC.
- Países de Destino: 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos.
7.2. Nós tomamos os cuidados necessários para assegurar que as transferências atendam as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e apenas transferimos seus dados pessoais para parceiros que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.
7.3. Mantemos contratos com esses parceiros que exigem rigor na proteção dos seus dados pessoais e na segurança da informação. Esses contratos asseguram que seus dados pessoais sejam mantidos em sigilo e tratados apenas para realizar as finalidades acima indicadas.
7.4. Na hipótese de transferências internacionais de dados entre empresas do nosso Grupo Econômico, são aplicáveis as disposições da nossa Norma Corporativa Global, a qual possui caráter vinculante em relação às empresas que a subscrevem.
8. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
8.1. Seus Direitos básicos
Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por Você através de requisição ao nosso Encarregado pelo nosso canal exclusivo disponível no site https://www.rendimento.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados/
- Confirmação e acesso: Você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre Você.
- Correção: Você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a Você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.
- Portabilidade: Você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
- Informação sobre compartilhamento: Você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
- Revogação do consentimento: Você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que Você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para Você.
- Oposição: Você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
- Revisão: em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, Você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.
- Acesso às cláusulas contratuais: se seus dados pessoais forem transferidos internacionalmente, com base em cláusulas contratuais padrão ou específicas, Você pode solicitar acesso a essas cláusulas, observado o sigilo sobre nossos segredos comerciais e industriais.
8.2. Requisição
Para sua segurança, sempre que Você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.
8.3. Não atendimento de requisições
Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
8.4. Respostas às requisições
Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a regulamentação e legislação aplicável.
8.5. Petição à ANPD
Em todo caso, Você tem o direito de peticionar à ANPD em relação ao tratamento dos seus Dados Pessoais, caso entenda que seus direitos foram violados ou que não atendemos sua solicitação de maneira adequada.
9. INFORMAÇÕES SOBRE ESTE AVISO
9.1. Alteração do teor e atualização
Nós podemos alterar o teor deste Aviso a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.
9.2. Inaplicabilidade
Caso algum ponto deste Aviso seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.3. Canais de Atendimento
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Aviso de Privacidade, Você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 9:00 horas às 18:00 horas, exceto feriados nacionais:
- SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente): 0800 721 5020 ou sac@rendimento.com.br
- Ouvidoria: 0800-722-0132 ou ouvidoria@rendimento.com.br
- Encarregado de Dados: Paulo Principe -dpo@gruporendimento.com.br
9.4. Lei aplicável
Este Aviso será interpretado de acordo com a legislação brasileira, no idioma português.
Atualização: 08/05/2025.