FATCA e CRS

Domicílio Fiscal

Refere-se à jurisdição/país para fins de imposto de renda e/ou outras obrigações fiscais.
Declaro que possuo domicilio fiscal nos Estados Unidos e para fins de apresentação aos órgãos fiscais sobre meus dados financeiros e cadastrais das contas de investimentos e/ou deposito na qual sou titular, informo o meu Número de Identificação Fiscal: TIN (Tax Identification Number) / NIF (Número de Identificação Fiscal) TIN/NIF:
Apesar de ter vínculos com os Estados Unidos, declaro que não possuo domicílio fiscal nos Estados Unidos por me enquadrar em uma ou mais situações descritas abaixo:

Sem considerar Estados Unidos, indique abaixo quais outros países você possui domicílio fiscal:

Caso não possua TIN/NIF, indicar o motivo:
DECLARO ainda, ciência da obrigação de comunicar ao Grupo Rendimento o meu Número de Identificação Fiscal (“NIF”) tão logo seja emitidos, ou quando for obrigatória a sua emissão, ou ainda por vontade própria seja procedido ao devido registro mesmo que seja facultativo; e, por ocasião de alteração de domicílio fiscal o cadastro junto ao Banco Rendimento S/A também será atualizado, de modo que contenha o novo domicílio fiscal e Número de Identificação Fiscal (“NIF”) atualizados.

Declarações e Autorizações Adicionais

Declaro, sob as penas de lei, que sou beneficiário final efetivo de todos os valores e/ou investimentos movimentados ou mantidos em conta de deposito e/ou investimentos de que sou titular no Banco Rendimento S/A. Todas as informações fornecidas neste formulário, inclusive número de inscrição para fins fiscais, são verdadeiras, válidos e completos. Estou ciente de que devo atualizar as informações fornecidas neste formulário em até 10 (dez)dias, sempre que sofrerem alteração de fato que as tornem incorretas ou incompletas, mediante notificação ao Banco Rendimento, bem como, sempre que requerido, na forma e no prazo informados.
Autorizo ainda o BANCO RENDIMENTO e demais empresas do grupo econômico Rendimento, em caráter irrevogável e irretratável a: (a) trocar informações cadastrais, de créditos e débitos com sistemas positivos e negativos de crédito, como aqueles do Serasa S.A. e do Serviço de Proteção ao Crédito; (b) consultar e/ou fornecer todas as minhas informações no Sistema de Informações de Crédito (“SCR”), no Cadin, CCS, CCF e no Sistema Integrado de Registro de Operações de Câmbio (PCAM 415) do Banco Central do Brasil; e (c) fornecer ao Banco Central do Brasil quaisquer informações solicitadas, inclusive para inserção no SCR. A autorização ora concedida ao BANCO RENDIMENTO no item (b) acima é extensiva: (i) às câmaras e aos prestadores de serviço de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro; (ii) às entidades autorizadas a exercer as atividades de depósito centralizado ou de registro de ativos e de valores mobiliários; e (iii) às instituições que adquiram ou recebam em garantia, ou manifestem interesse de adquirir ou receber em garantia, total ou parcialmente, minhas operações de crédito. Concordo também que a presente ficha cadastral seja assinada eletronicamente ou, em caso de assinatura em via física, posteriormente digitalizada, sendo esta considerada válida e eficaz entre as partes e suficiente para sua vinculação e comprovação de sua autoria e integridade nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº. 2.200-02, de 24 de agosto de 2001 e do Decreto 10.278 de 18 de março de 2020, ainda que realizada com a utilização de processo de certificação diferente do disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que equivalerá a via original desta ficha cadastral para todos os fins, incluindo para os fins do Artigo 425 do Código de Processo Civil. Autorizo também o BANCO RENDIMENTO e demais empresas do grupo econômico Rendimento a proceder com a coleta e tratamento de todos meus dados pessoais necessários para o fornecimento dos seus produtos e serviços. Declaro ainda estar ciente de que a coleta e tratamento de dados pessoais é feita para: (i) fins de identificação e autenticação da identidade dos envolvidos na possível contratação dos referidos produtos e serviços; (ii) a viabilização de ofertas e serviços do BANCO RENDIMENTO ou empresas do mesmo grupo econômico; (iii) proteção ao crédito; operacionalização de novos produtos; (iv) prevenção e combate de crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação; e (v) melhoria de serviços e da experiência de usuário. Com a assinatura da presente ficha cadastral, estou ciente de que certas informações poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais e que ao término da minha relação com o BANCO RENDIMENTO e demais empresas do grupo econômico Rendimento, caso ele(s) deseje(m) excluir seus dados, o BANCO RENDIMENTO, com o fim de cumprir com suas obrigações legais, armazenará determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir. Adicionalmente, estou ciente que o BANCO RENDIMENTO e demais empresas do grupo econômico Rendimento tratarão meus dados pessoais em acordo com a legislação vigente e às determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre proteção de dados pessoais, em especial a Lei n.º 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"), incluindo dados pessoais submetidos nesta ficha cadastral e em conformidade com os termos da Política de Privacidade disponível eletronicamente no site por meio do link “https://www.rendimento.com.br/politica-de-privacidade/”.

Assinatura Digital/Eletrônica

Pela presente autorizo que meus dados sejam compartilhados entre as empresas do Grupo Rendimento, a saber: Banco Rendimento S/A, Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e Agillitas Serviços de Pagamentos S/A (“Grupo Rendimento). Concordo que a presente declaração, bem como quaisquer demais documentos do Grupo Rendimento, poderão ser assinados eletronicamente ou, em caso de assinatura em via física, posteriormente digitalizado, sendo este considerado válido e eficaz entre as partes e suficiente para sua vinculação e comprovação de sua autoria e integridade nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº. 2.200-02, de 24 de agosto de 2001 e do Decreto 10.278 de 18 de março de 2020, ainda que realizada com a utilização de processo de certificação diferente do disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que equivalerá a via original deste Contrato para todos os fins, incluindo para os fins do Artigo 425 do Código de Processo Civil.

Termo de Ciência e Consentimento

Autorizo ainda o GRUPO Rendimento a proceder com a coleta e tratamento de quaisquer dados pessoais necessários para o fornecimento dos seus produtos e serviços. Declaro também estar ciente de que a coleta e tratamento de dados pessoais é feita para: (i) fins de identificação e autenticação da identidade dos envolvidos na possível contratação dos referidos produtos e serviços; (ii) a viabilização de ofertas e serviços do BANCO RENDIMENTO ou empresas do mesmo grupo econômico; (iii) proteção ao crédito; operacionalização de novos produtos; (iv) prevenção e combate de crimes financeiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identificação e autenticação; e (v) melhoria de serviços e da experiência de usuário. Estou ciente ainda de que certas informações também poderão ser compartilhadas para fins de cumprimento de obrigações legais e que ao término da minha relação com o GRUPO Rendimento, caso eu deseje excluir meus dados, o GRUPO Rendimento, com o fim de cumprir com suas obrigações legais, armazenará determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir. Adicionalmente, estou ciente que o GRUPO Rendimento tratará meus dados pessoais em acordo com a legislação vigente e às determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre proteção de dados pessoais, em especial a Lei n.º 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"), incluindo dados pessoais submetidos na Ficha Cadastral e em conformidade com os termos da Política de Privacidade disponível eletronicamente no site por meio do link “https://www.rendimento.com.br/politica-de-privacidade/".
Declaro ainda que informarei acerca de eventuais alterações nas condições acima caso ocorram.