Declaração de PEP
Declaração de PEP - Banco Rendimento

Declaração de PEP

DECLARAÇÃO DE PEP

Assinatura Digital/Eletrônica
Pela presente autorizo que meus dados sejam compartilhados entre as empresas do Grupo Rendimento, a saber:
Banco Rendimento S/A, Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A e Agillitas Serviços de Pagamentos S/A (“Grupo Rendimento).
Concordo que a presente declaração, bem como quaisquer demais documentos do Grupo Rendimento, poderão ser assinados eletronicamente ou, em caso de assinatura em via física, posteriormente digitalizado, sendo este considerado válido e eficaz entre as partes e suficiente para sua vinculação e comprovação de sua autoria e integridade nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº. 2.200-02, de 24 de agosto de 2001 e do Decreto 10.278 de 18 de março de 2020, ainda que realizada com a utilização de processo de certificação diferente do disponibilizado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, que equivalerá a via original deste Contrato para todos os fins, incluindo para os fins do Artigo 425 do Código de Processo Civil.
Termo de Ciência e Consentimento
Autorizo ainda o GRUPO Rendimento a proceder com a coleta e tratamento de quaisquer dados pessoais necessários para o fornecimento dos seus produtos e serviços. Declaro também estar ciente de que a coleta e tratamento de dados pessoais é feita para: (i) fns de identifcação e autenticação da identidade dos envolvidos na possível contratação dos referidos produtos e serviços; (ii) a viabilização de ofertas e serviços do BANCO RENDIMENTO ou empresas do mesmo grupo econômico; (iii) proteção ao crédito; operacionalização de novos produtos; (iv) prevenção e combate de crimes fnanceiros, problemas técnicos ou de segurança nos processos de identifcação e autenticação; e (v) melhoria de serviços e da experiência de usuário. Estou ciente ainda de que certas informações também poderão ser compartilhadas para fns de cumprimento de obrigações legais e que ao término da minha relação com o GRUPO Rendimento, caso eu deseje excluir meus dados, o GRUPO Rendimento, com o fm de cumprir com suas obrigações legais, armazenará determinados dados pelo período e nos termos que a legislação vigente aplicável exigir. Adicionalmente, estou ciente que o GRUPO Rendimento tratará meus dados pessoais em acordo com a legislação vigente e às determinações de órgãos reguladores/fscalizadores sobre proteção de dados pessoais, em especial a Lei n.º 13.709/2018 ("Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais"), incluindo dados pessoais submetidos na Ficha Cadastral e em conformidade com os termos da Política de Privacidade disponível eletronicamente no site por meio do link “https://www.rendimento.com.br/politica-de-privacidade/". Como condição da contratação dos produtos e serviços oferecidos pelo GRUPO Rendimento e em conformidade com a regulamentação aplicável, expressamente consinto com o registro e compartilhamento, pelo GRUPO Rendimento, de meus dados pessoais e de todas as informações relativas aos produtos e serviços (contratados, consumidos ou propostos) com outras instituições financeiras, instituições de pagamento e demais participantes do mercado, bem como com gestores de bancos de dados e demais pessoas que possuam legítimo interesse nas referidas informações para fins de controle e prevenção de fraudes, inclusive autoridades e órgãos públicos. A presente autorização poderá ser revista, sempre que necessário, por meio do canal https://www.rendimento.com.br/privacidade-e-protecao-de-dados/. Declaro minha ciência de que o referido compartilhamento se dará por todos os meios disponíveis, inclusive sistemas eletrônicos, e que o registro dos dados e das informações contemplarão, no mínimo, as seguintes informações: (i) a identificação de quem, segundo indícios disponíveis, teria executado ou tentado executar a fraude, quando aplicável; (ii) a descrição dos indícios da ocorrência ou de tentativa de fraude; (iii) identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações; (iv) a identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos; e (v) eventuais dados ou informações adicionais que o GRUPO Rendimento entenda necessários.

Declaro ainda que informarei acerca de eventuais alterações nas condições acima caso ocorram.