O que significa ser expatriado?

Pode soar estranho, mas esse é o sonho de muitos profissionais. Expatriação nada mais é que prestar serviços e morar, por mais de 90 dias, fora do seu país de origem.

 

Essa costuma ser uma ótima oportunidade, mas é bom planejar e saber quais são os direitos antes da transferência internacional.

 

Quer saber mais? Então, continue sua leitura.

 

Dentro da lei

 

O processo é reconhecido por lei e mantém inalterado o contrato de trabalho, que exige o consentimento do trabalhador, sem resultar em prejuízos a ele. Nos seguintes casos, a decisão é unilateral:

 

• Exercício de cargo de confiança;
• Se o contrato de trabalho tem como condição a possibilidade de transferência;
• Nos casos de extinção do estabelecimento da empresa.

 

É importante ter um período de adaptação, para conhecer a língua estrangeira e a cultura do local, além de organizar todos os detalhes para a mudança.

 

Todo o processo de expatriação é regido pela Lei 7.064/1982.

 

 

Documentos necessários

 

• Termo de anuência e atualização do contrato;
• Atestar a concordância do empregado com a mudança. A empresa deverá atualizar o contrato e a carteira de trabalho;
• Visto imigratório;
• Documento com a finalidade correta e o prazo de validade do visto condizente com o período de trabalho.

 

O contrato de trabalho

 

A empresa deverá garantir ao trabalhador que todos os direitos dos empregados transferidos não podem ser inferiores aos garantidos a quem reside no Brasil.

 

Encargos trabalhistas devidos

 

A empresa deverá fazer todos os recolhimentos sobre Previdência Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Programa de Integração Social (PIS/PASEP).

 

Se a empresa for brasileira, deverá fazer a retenção do Imposto de Renda na fonte.

 

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Direitos do trabalhador expatriado

 

Benefícios:

 

• Licença-maternidade, seguro-desemprego, aposentadoria e FGTS. Há também férias no Brasil após 2 anos de trabalho no exterior.
• A empresa deverá fazer ainda um seguro de vida e acidentes pessoais para o expatriado que cubra o período desde o embarque para o exterior até o retorno ao Brasil.

 

Quando o trabalhador deverá voltar ao Brasil:

 

• Trabalhar por mais de 3 anos consecutivos em outro país;
• Precisar atender a uma necessidade familiar grave e comprovada;
• Tiver o contrato rescindido por justa causa;
• Tiver um motivo de saúde confirmado por laudo médico.

 

Salário e forma de pagamento

 

O valor deve ser fixado em moeda nacional, mediante acordo entre as partes. A remuneração total pode ser quitada no exterior, completa ou em parte, em moeda estrangeira. O empregado também tem a opção de solicitar o pagamento em moeda nacional, com depósito em conta bancária.

 

O colaborador pode pedir para que a empresa se responsabilize pela transferência e conversão de valores.

 

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Prepare suas malas e sucesso em sua nova jornada de trabalho!

 

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