Novo Marco Cambial: Confira os avanços do Edital de Consulta Pública nº 96 (ECP 96)

No último mês, o Banco Central retomou as conversas sobre os próximos passos para os avanços do Novo Marco Cambial no país e publicou o Edital de Consulta Pública nº 96 (ECP 96), a fim de continuar o processo de agilizar e deixar mais eficiente nosso ambiente de negócios. Nessa etapa, as principais alterações propostas tratam dos assuntos abaixo:

(i) Racionalização (redução) da lista de códigos para classificação de operações de câmbio;

Reduzir os códigos de classificação da finalidade de operação de câmbio de 174 para 95, bem como eliminar outros 7 códigos.

(ii) Atribuição do valor da operação como único critério para escolha da lista de códigos simplificados;

Estabelecer que o valor da operação de câmbio é o único critério que define se a lista de códigos a ser utilizada será a extensa (com 95 códigos, para operações acima de US$ 50.000 ou seu equivalente em outras moedas) ou a resumida (com 10 códigos, para operações até US$ 50.000 ou seu equivalente em outras moedas);

(iii) Eliminação da exigência de registro prévio no Banco Central das contas de não residente em Reais mantidas no país

Encerrar a exigência de cadastramento prévio no BCB das contas de não residentes em reais das situações remanescentes. Esse cadastramento ainda é exigido no caso de contas tituladas por embaixadas, por organismos internacionais ou por instituições que podem realizar movimentações de interesse de terceiros. Para essas situações continuará a haver prestação de informações sobre saldos ou movimentações;

Os avanços do ECP 96 representam um marco importante no novo cenário cambial brasileiro. Com a simplificação das operações cambiais, a redução de custos e o estímulo ao comércio exterior, o Brasil pode se posicionar de forma mais competitiva no cenário internacional. A modernização do sistema financeiro também é um sinal positivo de que o país está empenhado em facilitar os negócios e atrair investimentos.

Nosso time de Especialistas continuará acompanhando de perto os desdobramentos do Marco Cambial, trabalhando na captura e na conversão de tais mudanças em melhorias à experiência de nossos clientes e estará à sua disposição para auxiliar seus negócios.