Pagamento ou recebimento por exportação de mercadorias, financiadas ou não.

Inclui, entre outros:

• exportação à vista;
• exportação financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) ou de terceiros (parcelas não financiadas e financiadas);
• exportação de mercadorias financiada com recursos próprios (parcelas não financiadas e financiadas);
• recebimento antecipado de exportação;
• exportação em consignação;
• exportação de joias, gemas, pedras preciosas, e artefatos de ouro e de pedras preciosas;
• fornecimento de combustíveis, lubrificantes e outros bens adquiridos por embarcações estrangeiras;
• fornecimento de víveres, artigos para conservação, limpeza e acomodação de carga em embarcações estrangeiras; e
• ajuste em transação comercial – ajustes de preços, diferenças de peso, tipo ou qualidade em mercadorias exportadas;
• encomendas internacionais – bens ou documentos que saem do Brasil transportados pelos Correios (ECT) ou por empresas privadas de transporte expresso internacional (empresas de courier) – independente do prazo para pagamento.

Não inclui:

• exportação de serviços (ver Serviços Diversos e Outros);
• operações back to back (ver Operações back to back);
• recebimento por entrega de produtos no território nacional a residentes nas situações não abrangidas pelo art. 6° da Lei 9.826, de 1999 (ver Comércio de mercadorias sem trânsito aduaneiro no Brasil) e;
• ativo virtual.

O pagamento pelo produto ou serviço vendido ao exterior é recebido antecipadamente, e esse pagamento antecipado tem um prazo de até 360 dias para ser liquidado.

Refere-se a uma transação relacionada à exportação de bens ou serviços que envolve o recebimento antecipado de pagamentos com um prazo de mais de 360 dias.

Refere-se a uma modalidade de transação de exportação na qual o pagamento pela venda de bens ou serviços a um cliente estrangeiro é adiado e deve ocorrer em um prazo que não exceda 360 dias após a data da exportação.

Refere-se a uma modalidade de transação de exportação em que o pagamento por bens ou serviços exportados é adiado e deve ocorrer em um período de tempo superior a 360 dias após a data da exportação.

Pagamento ou recebimento por importação de mercadorias, financiadas ou não.

Inclui, entre outros:

• importação à vista;
• pagamento antecipado de importação;
• importação financiada (parcelas não financiadas e financiadas);
• importação de petróleo bruto e de derivados;
• importação de livros, jornais, revistas e periódicos, adquiridos em meio físico; e
• importação de mercadorias para venda em loja franca; e
• ajuste em transação comercial – ajustes de preços, diferenças de peso, tipo ou qualidade em mercadorias importadas;
• encomendas internacionais – bens ou documentos que ingressam no Brasil transportados pelos Correios (ECT) ou por empresas privadas de transporte expresso internacional (empresas de courier) – independente do prazo para pagamento.

Não inclui:

• importação de serviços (ver Serviços Diversos e Outros);
• assinatura de livros, jornais, revistas e periódicos, em meio eletrônico (ver Serviços Diversos e Outros);
• operações back to back (ver Operações back to back);
• aquisição de mercadorias entregues no exterior, ou sua venda (ver Comércio de mercadorias sem trânsito aduaneiro no Brasil);
• pagamento de amortização de financiamento para gastos locais associados à importação (ver Capitais Estrangeiros); e
• ativo virtual.

O pagamento não deve ultrapassar 180 dias a partir da data da importação.

Refere-se a uma modalidade de transação de importação na qual o pagamento por bens ou serviços adquiridos no exterior deve ser efetuado antecipadamente, mas o prazo para o pagamento pode variar entre 181 e 360 dias a partir da data da importação.

Refere-se a uma modalidade de transação de importação na qual o pagamento por bens ou serviços adquiridos no exterior deve ser efetuado antecipadamente. O prazo para o pagamento é estabelecido para mais de 360 dias a partir da data da importação.

Refere-se a uma modalidade de transação de importação na qual o pagamento por bens ou serviços adquiridos no exterior é adiado e deve ser efetuado dentro de um prazo que não exceda 180 dias a partir da data da importação.

Refere-se a uma modalidade de transação de importação na qual o pagamento por bens ou serviços adquiridos no exterior é adiado, e o prazo para efetuar o pagamento varia de 181 a 360 dias a partir da data da importação.

Refere-se a uma modalidade de transação de importação na qual o pagamento por bens ou serviços adquiridos no exterior é adiado, e o prazo para efetuar o pagamento é estabelecido para um período superior a 360 dias a partir da data da importação.

Pagamento ou recebimento por operação triangular de comércio exterior sem trânsito aduaneiro no Brasil. A transação envolve a aquisição de mercadoria, por residente, em um país do exterior com o objetivo de venda em outro país do exterior, sem que ocorra o trânsito aduaneiro no Brasil.

Inclui, entre outros:

• operações vinculadas de importação e exportação, ambas no exterior.

Não inclui:

• a aquisição de mercadoria, por residente, em um país do exterior com o objetivo de venda nesse mesmo país do exterior (ver Comércio de mercadorias sem trânsito aduaneiro no Brasil).

Pagamento ou recebimento por operação referente a comércio de mercadorias sem trânsito aduaneiro no Brasil, nas situações não enquadradas como comércio back to back.

Inclui, entre outros:

• pagamento pela aquisição, por residente, de mercadoria entregue no exterior com o objetivo de uso ou consumo pelo residente. Inclui também eventual venda posterior a não residente;
• recebimento pela venda, a não residente, de mercadoria entregue no Brasil com o objetivo de uso ou consumo pelo não residente. Inclui também eventual venda posterior a residente;
• aquisição de mercadoria, por residente, em um país do exterior com o objetivo de venda nesse mesmo país do exterior; e
• recebimento por entrega de produtos no território nacional a residente em situação não abrangida pelo art. 6° da Lei 9.826, de 1999.

Não inclui:

• a aquisição de mercadoria, por residente, em um país do exterior com o objetivo de venda em outro país do exterior, sem que ocorra o trânsito aduaneiro no Brasil (ver Operações back to back); e
• operações vinculadas de importação e exportação, ambas no exterior.

Pagamento ou recebimento por serviço relacionado ao transporte de cargas ou de passageiros.
Frete sobre exportação, sob qualquer modal.

Inclui, entre outros:

• frete aéreo sobre exportação;
• frete marítimo sobre exportação;
• frete rodoviário sobre exportação;
• frete hidroviário sobre exportação;
• frete ferroviário sobre exportação; e
• transporte por dutos e transmissão de energia sobre exportação.

Não inclui:

• o valor pago pela mercadoria, energia ou substância exportada (ver Comércio Exterior).

Frete sobre importação, sob qualquer modal.

Inclui, entre outros:

• frete aéreo sobre importação;
• frete marítimo sobre importação;
• frete rodoviário sobre importação;
• frete hidroviário sobre importação;
• frete ferroviário sobre importação; e
• transporte por dutos e transmissão de energia sobre importação.

Não inclui:

• o valor pago pela mercadoria, energia ou substância importada.

Pagamento ou recebimento por arrendamento mercantil operacional de meio de transporte com tripulação incluída.

Não inclui:

• demais operações de arrendamento mercantil operacional de meio de transporte (ver Serviços Diversos e Outros).

Pagamento ou recebimento por transporte de passageiros.

Inclui, entre outros:

• transporte de bagagem desacompanhada.

Transferência relativa ao pagamento ou recebimento por serviço relacionado a transporte não enquadrado nas demais naturezas.

Inclui, entre outros:

• frete não relacionado a exportação ou importação;
• transmissão de eletricidade ou de transporte por dutos não relacionado a exportação ou importação;
• manejo de carga cobrada em separado do frete;
• bonificação de transporte, despesa de trânsito e emolumento pelo transporte de correspondência recebida por companhia estrangeira, bagagem e mala postal;
• serviço de armazenagem;
• contêiner e outros meios de acondicionamento de carga;
• serviço de embalagem, reembalagem, rotulagem, acomodação em caixas, despacho e manipulação;
• taxa decorrente de transporte de linha não regular;
• taxa de controle de tráfego e pedágio;
• supervisão de pesagem;
• serviço de limpeza de meio de transporte;
• comissão de agente associada a frete ou a transporte de passageiros;
• estadia e sobrestadia; e
• transporte aeroespacial.

Não inclui:

• multas (ver Transferências Unilaterais); e
• reparo e manutenção de meio de transporte (ver Serviços Diversos e Outros).

Transferência ao exterior de valor correspondente ao pagamento de prêmio, indenização e recuperação de sinistro de seguro sobre o transporte internacional de mercadorias exportadas ou importadas.

Refere-se a prêmio sobre seguros não relacionados ao transporte internacional de mercadorias exportadas ou importadas e resseguros.

Inclui, entre outros:

• prêmio sobre resseguro aceito ou colocado no exterior;
• prêmio e anuidade de seguro de vida;
• prêmio de seguro de plataformas, refinarias, instalações e embarcações, riscos operacionais e de engenharia e responsabilidade civil, riscos ambientais e de transporte não relacionado a comércio exterior; e
• prêmio relacionado a operações de cessão e retrocessão.

Indenização sobre seguros não relacionados ao transporte internacional de mercadorias exportadas ou importadas e resseguros.

Inclui, entre outros:

• indenização por resseguro aceito ou colocado no exterior;
• benefício derivado de seguro de vida;
• indenização de seguro de plataformas, refinarias, instalações e embarcações, riscos operacionais e de engenharia e responsabilidade civil, riscos ambientais e de transporte não relacionado a comércio exterior;
  
• indenização relacionada a operações de cessão e retrocessão; e
  
• recuperação de sinistros.
  

Operação destinada a gastos em viagens internacionais. Engloba gastos de residente em viagem ao exterior e de não residente em viagem ao Brasil.

Inclui, entre outros:

• negociação de moeda estrangeira auferida com a venda de mercadorias por lojas francas;
• gastos em embarcações estrangeiras;
• viagens de missões oficiais do governo brasileiro ao exterior;
• viagens de missões oficiais estrangeiras ao Brasil;
• viagens com a finalidade de tratamento de saúde;
• viagens com fins educacionais e científicos;
• viagens de negócios, prestação de serviços, treinamentos ou participações em eventos esportivos;
• taxa escolar, exame de proficiência, inscrição em simpósio, congresso, mesa redonda, seminário, conclave e assemelhados, e por outras despesas cobradas por instituição de ensino, sempre que o curso ou o evento ocorra fora do país de residência do estudante ou do participante;
• serviço fornecido por hospital, médico ou outros profissionais de saúde quando o tratamento ocorrer fora do país de residência do paciente; e
• serviço turístico prestado por agência de turismo e demais prestadores de serviços relacionados ao turismo.

Não inclui:

• despesa de diplomatas, realizada no país em que estiverem servindo (ver Serviços diversos e outros);
• aluguel de imóvel ou equipamento (ver Serviços diversos e outros);
• bolsa de estudo (ver Transferências unilaterais);
• pagamento ou recebimento por serviço de educação a distância e contratação de curso ou de profissional de educação para atuação no próprio país de residência do contratante (ver Serviços diversos e outros).

Transferência destinada a manutenção pessoal e gastos correntes.

Inclui, entre outros:

• manutenção de estudante;
• bolsa de estudo para estudante em curso fora do seu país de residência; e
• pagamento ou recebimento de pensão alimentícia.

Não inclui

• bolsa de estudo para estudante em curso no próprio país de residência (ver Doações e cooperação internacional).

Remessa para o exterior de valor correspondente ao pagamento de impostos a entes públicos quando não há contraprestação de serviços.

Inclui:

• imposto de renda;
• imposto sobre ganho de capital;
• imposto sobre transação financeira.

Não inclui:

• taxa paga quando houver contraprestação direta de serviços (ver Serviços Diversos e Outros); e
• imposto ou taxa sobre heranças e legados (ver Outras transferências unilaterais).

Transferência financeira relativa a pagamento ou recebimento de contribuição ou beneficio de programa de seguridade social.

Transferência financeira relativa ao pagamento ou recebimento de contribuição ou benefício a favor de fundo de pensão.

Inclui:

• contribuição e benefícios de entidades abertas de previdência complementar.

Transferência unilateral a título de doação de qualquer natureza, excluídas as transferências para manutenção de residentes.

Inclui:

• doação a organização não governamental;
• bolsa de estudo para estudante em curso no próprio país de residência.
• contribuição oficial para custeio de serviço de administração de organismo internacional;
• transferência destinada à constituição de estoques reguladores;
• transferência emergencial para recuperação de desastres naturais;
• transferência entre governo brasileiro e governo estrangeiro, ou entre governo brasileiro e organismo internacional, destinada a gastos correntes; e
• transferência de capital feita por governo ou por organismo internacional para obras de infraestrutura ou aquisição de ativos fixos e bens de capital.

Não inclui:

• subscrição de cotas em organismos internacionais, a exemplo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) (ver Capitais Brasileiros).

Transferência de patrimônio de um mesmo indivíduo que esteja mudando de país de residência sem que haja alteração na propriedade do patrimônio transferido.

Transferência unilateral que não se enquadra nas demais definições.

Inclui:

• contribuição a entidade de classe e associativa;
• multa contratual e penalidade imposta por órgão judicial ou de governo;
• reparação de guerra ou de outra natureza;
• compensação por grandes danos patrimoniais ou ambientais;
• imposto ou taxa sobre heranças e legados; e
• juros de mora ou multa por atraso de pagamento.

Não inclui:

• prestação de serviço postal (ver Serviços Diversos e Outros).

Pagamentos ou recebimentos por prestação de serviços e outros itens entre residentes e não residentes. Inclui parcelas financiadas e não financiadas de operações enquadradas como exportação ou importação de serviços segundo regulamentação em vigor.
Pagamento ou recebimento por serviço postal e courier.

Inclui, entre outros:

• serviço de recolhimento, transporte e entrega de cartas, periódicos e impressos em geral;
• serviço de coleta, remessa ou entrega de documentos, pacotes e pequenos objetos;
• serviço de remessa expressa; e
• serviço de telegrama e aluguel de caixa postal.

Não inclui:

• serviço financeiro oferecido por empresa de correio (ver Serviços Financeiros); e
• vales e reembolsos postais internacionais.

Pagamento ou recebimento por serviço de telecomunicação e difusão.

Inclui, entre outros:

• serviço de transmissão de sons, imagens ou dados por meio de telefone, rádio, cabo, satélite e outros meios similares, além de serviço de teleconferência, telefonia celular e acesso à internet;
• roaming nacional e internacional; e
• arrendamento de linha de comunicação.

Não inclui:

• aquisição de equipamento de telecomunicação (ver Comércio Exterior);
• instalação de equipamento de telecomunicação; (ver Construção) e
• pagamento/recebimento pelo conteúdo transmitido (ver Direitos autorais – Licença para cópia e distribuição).

Serviço relacionado a tecnologia da informação ou serviço de fornecimento de informação, inclusive notícias, fotografias ou artigos para a imprensa.

Inclui, entre outros:

• desenvolvimento, produção, documentação, venda ou licenciamento de software customizado;
• consultoria em software e hardware, incluindo a gestão terceirizada de serviços de computação;
• instalação, manutenção e reparo de sistema de software e hardware;
• serviço de armazenamento e processamento de dados;
• serviço de hospedagem de aplicação, inclusive web page;
• fornecimento de aplicativos on-line;
• acesso a banco de dados;
• jogo digital sem premiação com valor econômico;
• assinatura de livros, jornais, revistas e periódicos, em meio eletrônico;
• software pronto para uso, não customizado e entregue digitalmente; e
• renovação periódica de licença de uso de software.

Não inclui:

• software pronto para uso, não customizado e adquirido em meio físico (ver Comércio exterior);
• curso e treinamento em tecnologia da informação não desenvolvido especificamente para a empresa; e
• importação de livros, jornais, revistas e periódicos, adquiridos em meio físico (ver Comércio exterior).

Pagamento ou recebimento por serviço financeiro prestado por banco, corretora, distribuidora ou outros intermediários financeiros.

Inclui, entre outros:

• taxa, comissão e outros encargos de natureza financeira;
• tarifa ou outro encargo cobrado por bolsas, mercados de balcão organizado e câmaras ou provedores de serviços de compensação e de liquidação;
• serviço financeiro oferecido por empresa de correio;
• corretagem
• serviço de agência de rating;
• concessão de carta de crédito;
• encargos acessórios incidentes sobre o endividamento externo;
• comissão de agente de seguros;
• serviço de intermediação e representação de seguros;
• consultoria em matéria de seguros; e
• serviço de avaliação e precificação de seguros;
• despesa relacionada à prospecção e à contratação de seguros, que não seja o prêmio efetivamente pago;
• corretagem de operação em bolsa de mercadorias e futuros sob o amparo da Resolução 2.687, de 2000; e
• comissão paga sobre garantia e fiança bancária.

Não inclui:

• prêmio e indenização de seguros (ver Seguros).

Pagamento ou recebimento por serviço associado a pesquisa básica, pesquisa aplicada e a desenvolvimento experimental de novos produtos e processos.

Inclui, entre outros:

• serviço de pesquisa e desenvolvimento utilizando documentos de patentes.

Pagamento ou recebimento por serviço de assistência técnica, reparo e manutenção.

Inclui, entre outros:

• reparo de máquina ou equipamento; e
• reparo e manutenção de meio de transporte.

Não inclui:

• serviço de limpeza de meio de transporte (ver Transportes).

Pagamento ou recebimento por serviço relacionado à agricultura e à prospecção e exploração mineral, inclusive quando prestado em campo, bem como ao tratamento de lixo, inclusive o radiativo. Descontaminação de solos e rios e restauração de áreas de mineração. Serviço de saneamento básico e de recuperação ambiental em geral.

Inclui, entre outros:

• serviço associado ao fornecimento de máquinas agrícolas com operadores, tratamento de cultivos; combate a pragas, cuidados veterinários de animais, exploração madeireira;
• serviço de engenharia relacionado a prospecção e extração de óleo, gás e outros minerais, quando prestado em campo;
• serviço associado a prospecção e exploração mineral, construção, reparação e desmonte de torres de perfuração; e
• serviço de perfuração, tratamento de poços, estudo geológico e serviço de engenharia de minas./span>

Pagamento ou recebimento por processamento, montagem, rotulagem, embalagem ou outros processos similares realizados pelo prestador do serviço sobre insumos físicos de propriedade da empresa contratante, sendo objeto do contrato somente o serviço de manufatura e não o valor dos bens envolvidos no processo.

Inclui, entre outros:

• refino de petróleo e liquefação de gás natural; e
• montagem de eletrônicos e de outros produtos.

Não inclui:

• embalagem, reembalagem e rotulagem somente para fins de transporte (ver Transportes).

Pagamento ou recebimento por serviço de auditoria, contabilidade ou consultoria tributária, de negócios e relações públicas, publicidade, pesquisa de mercado ou relacionado à participação em feiras e exposições e serviço jurídico.

Inclui, entre outros:

• serviço de elaboração e auditoria de demonstrações contábeis e financeiras;
• serviço de apoio à preparação de documentos fiscais;
• serviço de escrituração mercantil;
• serviço de folha de pagamento;
• serviço de apoio operacional a gestão empresarial e de consultoria em produção, planejamento estratégico, marketing, recursos humanos, gerenciamento de projetos e relações públicas;
• serviço de representação e consultoria jurídica;
• serviço associado à execução de sentença;
• serviço de documentação e certificação;
• serviço notarial e de registro; e
• registro de marcas e patentes.

Pagamento ou recebimento por serviço e taxa relacionada à produção de filmes, músicas e programas de rádio e televisão.
Inclui, entre outros:

Inclui, entre outros:

• serviço prestado por atores, produtores e diretores; e
• pagamento para acesso, pelo consumidor, a conteúdo audiovisual (televisão, streaming, etc).

Não inclui

• salário ou remuneração de profissional quando existir relação de emprego entre as partes contratantes (ver Salários e outras compensações); e
• licença para reproduzir ou distribuir conteúdo audiovisual (ver Licença para cópia distribuição – outros)

Pagamento ou recebimento por serviço de engenharia, de arquitetura ou de outro serviço profissional, técnico ou administrativo não relacionado em categoria específica.

Inclui, entre outros:

• projeto de energia, embarcação e telecomunicação;
• paisagismo, design e decoração;
• planejamento, projeto e supervisão de obras;
• pesquisa de campo;
• serviço de cartografia;
• teste e certificação de produto;
• serviço de inspeção técnica; e
• instalação e manutenção de escritório.

Não inclui

• serviço de engenharia relacionado à prospecção e extração de óleo, gás e outros minerais, quando prestado em campo (ver Agricultura, mineração, tratamento de resíduos e despoluição e serviços relacionados).

Pagamento ou recebimento por serviço de construção executado no Brasil ou no exterior.

Inclui, entre outros:

• construção de edifício, estrada, represa, ponte;
• execução de etapa específica de obra de engenharia civil, como preparação do terreno, demolição, instalação de encanamento e pintura;
• arrendamento de equipamento de construção com operadores;
• reparo executado em edificação;
• montagem e instalação de máquina e de equipamento; e
• instalação de equipamento de telecomunicação.

Pagamento ou recebimento por cessão ou aquisição de marca registrada ou franquia. A cessão ou aquisição representa a transferência definitiva da propriedade.

Pagamento ou recebimento por cessão ou aquisição de patente, desenho industrial, invenção, processo industrial, composto químico ou fornecimento de tecnologia. A cessão ou a aquisição representa a transferência definitiva da propriedade.

Pagamento ou recebimento por licença de exploração e utilização de marca registrada, franquia, patente, desenho industrial, invenção, processo industrial, composto químico ou tecnologia.

Pagamento ou recebimento por licença para cópia e distribuição de programa de computador.

Pagamento ou recebimento por licença para cópia e distribuição de outras obras sujeitas a direitos autorais.

Inclui, entre outros:

• licença para cópia e distribuição de livros, imagens, filmes, músicas, programas de rádio e televisão; e
• licença e direitos de transmissão de eventos.

Não inclui:

• pagamento ou recebimento pela produção de filmes, músicas e programas de rádio e televisão. (Ver – Audiovisuais e serviços relacionados)

Pagamento ou recebimento por cessão, aquisição ou uso de programas de computador. A cessão ou a aquisição representa a transferência definitiva da propriedade do software, incluindo o direito de cópia e distribuição. O uso representa a utilização, por tempo limitado ou não, sem direito de reprodução ou distribuição.

Inclui, entre outros:

• software pronto para uso, não customizado e entregue digitalmente;


• jogo digital sem premiação com valor econômico; e


• renovação periódica de licença de uso de software.

Pagamento ou recebimento por cessão, aquisição ou uso de outras obras sujeitas a direitos autorais. A cessão ou a aquisição representa a transferência definitiva da propriedade intelectual da obra, incluindo o direito de reprodução e distribuição. O uso representa a utilização, por tempo limitado ou não, sem direito de reprodução ou distribuição.

Pagamento ou recebimento por comissão ou outros serviços relacionados a transações comerciais.

Inclui, entre outros:

• arbitragem, peritagem, inspeção e fiscalização de mercadorias;
• participação em concorrência internacional, inclusive aquisição de edital; e
• comissão paga a agente, representante, corretor ou leiloeiro.

Não inclui:

• serviços de armazenamento (ver Transportes);
• comissão de agente associada a frete ou a transporte de passageiros (ver Transportes); e
• comissão sobre operação financeira (ver Serviços financeiros).

Pagamento ou recebimento por outro serviço pessoal, cultural, de saúde, de educação e de entretenimento não relacionado em categoria específica.

Inclui, entre outros:

• serviço de educação a distância e contratação de curso ou de profissional de educação para atuação no próprio país de residência do contratante;


• remuneração por curso, palestra ou seminário;


• curso e treinamento em tecnologia da informação não desenvolvido especificamente para a empresa;


• serviço prestado por hospital, médico ou outros profissionais de saúde quando o tratamento ocorrer no país de residência do paciente;


• serviço de saúde prestado entre centros médicos de países diferentes;


• serviço associado a cultura, esporte, entretenimento e outras atividades recreativas, quando não relacionados ao turismo;


• remuneração por competição ou exibição; e


• participação e prêmio auferido em evento cultural, esportivo ou de outra natureza.

Não inclui:

• taxa escolar, exame de proficiência, inscrição em simpósio, congresso, mesa redonda, seminário, conclave e assemelhados, e por outras despesas cobradas por instituição de ensino, sempre que o curso ou o evento ocorra fora do país de residência do estudante ou do participante (ver Viagens Internacionais);
  


• serviço fornecido por hospital, médico ou outros profissionais de saúde quando o tratamento ocorrer fora do país de residência do paciente (ver Viagens Internacionais); e


• serviço turístico prestado por agência de turismo e demais prestadores de serviços relacionados ao turismo (ver Viagens Internacionais).

Transferência de recursos efetuada pelo governo brasileiro, por governo estrangeiro ou por organismo internacional para o custeio de atividades.

Inclui, entre outros:

• custeio de atividades e de gastos administrativos e pessoais de corpo consular ou diplomático e de unidades militares;
• custeio de gastos pessoais ou de viagens de integrante de corpo consular ou diplomático;
• taxa de emissão de vistos e de outros serviços ofertados por embaixadas e consulados;
• gastos com escritórios de promoção comercial e turística; e
• outras receitas e despesas de serviço do governo brasileiro, de governos estrangeiros ou de organismos internacionais não classificadas nos demais fatos de serviço.

Não inclui:

• remessa de interesse de funcionário de embaixada ou consulado referente a despesas particulares, a qual deverá ser classificada conforme a finalidade específica.

Pagamento ou recebimento de salário ou remuneração a pessoa física.

Inclui, entre outros:

• remuneração de trabalhadores de fronteira e sazonais;
• honorário de membro de conselho consultivo e administrativo.

Pagamento ou recebimento por arrendamento mercantil operacional ou aluguel de imóvel ou equipamento.

Inclui, entre outros:

• arrendamento mercantil operacional de equipamentos de transporte sem tripulação incluída ou de máquina agrícola sem operador; e
• aluguel de imóvel.

Não inclui:

• arrendamento mercantil financeiro (ver Capitais Brasileiros e Capitais Estrangeiros);
• arrendamento de embarcação, aeronave ou veículo com tripulação incluída (ver Transportes); e
• arrendamento de linha de comunicação (ver Serviços de telecomunicações).

Pagamento ou recebimento pelo direito de contratação exclusiva de atleta profissional.

Transferência de recursos relativa à negociação de certificado de emissão reduzida de carbono.

Inclui, entre outros:

• negociação de certificado no âmbito do protocolo de Kyoto.

Compra ou venda de imóvel no Brasil ou no exterior.

Transferência de recursos relativa a reembolso entre empresas do mesmo grupo econômico por serviços prestados ou recebidos de terceiros.

Não inclui:

• pagamento ou recebimento por serviços prestados diretamente entre as empresas do grupo econômico, os quais devem ser classificadas conforme o serviço específico;
• reembolso por mercadorias vendidas ou adquiridas; (ver Comércio Exterior); e
• reembolso por serviços prestados ou recebidos entre empresas não pertencentes ao mesmo grupo econômico, os quais devem ser classificadas conforme o serviço específico.

Transferência referente a cessão de direito creditório sobre operação de crédito externo, contratado por devedor residente junto a credor não residente, para credor residente, ou a cessão de direito creditório sobre operação de crédito entre residentes para credor não residente.

Não inclui:

• cessão, de credor não residente para credor residente, de direito creditório sobre operação de crédito externo originalmente contratada por devedor residente junto ao credor não residente cedente. Pode ou não estar sujeitas a prestação de informações de capital estrangeiro ao BCB;
• cessão, de credor residente para credor não residente, de direito creditório sobre operação de crédito interno originalmente contratada por devedor residente junto ao credor residente cedente. Pode ou não estar sujeitas a prestação de informações de capital estrangeiro ao BCB;
• cessão, de credor não residente para credor residente, de direito creditório sobre operação de crédito originalmente contratada, no exterior, por devedor não residente junto ao credor não residente cedente; e
• cessão, de credor residente para credor não residente, de direito creditório sobre operação de crédito originalmente contratada, no exterior, por devedor não residente junto a credor residente cedente.

Transferência de recursos relativa a indenização não relacionada a seguro.

Não inclui:

• indenização por não cumprimento de contrato.

Pagamento ou recebimento de lucros e dividendos ou juros sobre capital próprio em investimento em portfólio.

Não inclui:

• manutenção de estudante;

Pagamento ou de juros de título adquirido no Brasil.

Pagamento de juros de título lançado ou negociado no mercado externo.

Inclui:

• juros de bônus, notes e commercial papers, de curto e longo prazo.

Pagamento ou recebimento de ágio ou deságio no lançamento, relançamento ou na recompra de título brasileiro no exterior.

Juros sobre operações relacionadas a comércio exterior

• operação de equalização de taxa associada a financiamento de exportação;


• juros de empréstimos, antecipações e financiamentos relacionados a comércio exterior;


• juros sobre linha de crédito comércio exterior sacada entre bancos;


• juros de financiamentos com recursos do Proex-Financiamento ou do BNDES-Exim;


• juros de exportações financiadas com recursos próprios; e


• juros de financiamento à importação ou de pagamento antecipado de importação.

Transferência de juros ou parte variável de operações não relacionadas a comércio exterior;

Inclui, entre outros:

• juros de empréstimo direto não relacionado a comércio exterior;
• linha de crédito não relacionada a comércio exterior sacada entre bancos;
• demais financiamentos não relacionados a comércio exterior; e
• valor relativo à parte variável de arrendamento.

Pagamento ou recebimento de lucros, dividendos ou juros sobre capital próprio oriundos de investimento direto.

Pagamento ou recebimento de juros sobre conta de depósito e outras disponibilidades.

Transferência referente à compra ou venda de ações negociadas no exterior.

Inclui, entre outros:

• compra e venda de certificados de depósitos de ações (DRs) no exterior; e
• aquisição de ações no exterior para custódia e emissão de programa de Brazilian Depositary Receipts (BDR).

Aplicação ou resgate em fundos de investimento.

Transferência, ao exterior, de recursos obtidos com a colocação de BDRs em mercado organizado no Brasil.

Transferência referente a compra ou venda de título de dívida de até 360 dias no exterior.

Inclui, entre outros:

• bônus, notes, commercial papers e debêntures de até 360 dias.

Transferência referente a compra ou venda de título de dívida de mais de 360 dias no exterior.

Inclui, entre outros:

• bônus, notes, commercial papers e debêntures de mais de 360 dias.

Transferência referente a negociação de prêmio de opção e a ajuste periódico de posição em contrato futuro ou outros instrumentos derivativos, negociados em mercados organizados no exterior.

Transferência de valor depositado como garantia em operação com derivativos, negociados em mercados organizados no exterior.

Inclui, entre outros:

• depósito para abertura de conta com corretor no exterior relativa a operação em bolsa de mercadorias e futuros.

Pagamento ou recebimento referente a desembolso ou a amortização de operação de crédito ou arrendamento mercantil financeiro de até 360 dias concedida por residente a não residente.

Inclui, entre outros:

• financiamento de gastos locais relacionados a comércio exterior.

Não inclui:

• o financiamento da exportação ou da importação em si. (ver Comércio Exterior)

Pagamento ou recebimento referente a desembolso ou a amortização de operação de crédito ou arrendamento mercantil financeiro de mais de 360 dias concedida por residente a não residente.

Inclui, entre outros:

• financiamento de gastos locais relacionados a comércio exterior.

Não inclui:

• o financiamento da exportação ou da importação em si. (ver Comércio Exterior).

Transferência de recursos referente a aquisição, por residente, de empresa no exterior ou sua subsequente transferência de titularidade. Registra também o aumento ou a redução de participação societária de residente em empresa no exterior, envolvendo alteração no montante total de capital integralizado, quando relacionada a operação de fusão ou aquisição.

Inclui, entre outros:

• aquisição direta de capital em empresa no exterior, já constituída, em operação e não pertencente ao grupo econômico do investidor residente;
• aumento de capital ou constituição de empresa no exterior com o objetivo de adquirir capital em outra empresa no exterior, já constituída, em operação e não pertencente ao grupo econômico do investidor residente;
• redução de capital por venda da empresa no exterior ou por reestruturação organizacional; e
• transferência de titularidade de empresa no exterior.

Não inclui:

• constituição de nova empresa no exterior ou aumento de capital relacionados a novos investimentos ou expansão dos já existentes, sem operações de fusão e aquisição, de forma direta ou indireta; e
• redução de capital por encerramento da empresa no exterior.

Transferência de recursos referente à constituição de nova empresa no exterior ou ao aumento ou redução de participação societária de residente em empresa no exterior, envolvendo alteração no montante total de capital integralizado, quando relacionados a novos investimentos ou expansão dos já existentes.

Inclui, entre outros:

• constituição de nova empresa no exterior, sem objetivo de operação de fusão ou aquisição;
• aumento de capital de empresas no exterior já existentes, sem objetivo de operação de fusão ou aquisição;
• aumento de capital com objetivo de ampliar a capacidade produtiva ou novos projetos da empresa investida (greenfield);
• redução de capital por encerramento da empresa no exterior; e
• redução de capital não relacionada a operação de fusão ou aquisição.

Não inclui:

• operações relacionadas a fusão ou aquisição de empresas sem envolver alteração no montante total de capital integralizado.

Transferência de recursos entre conta de depósito ou de pagamento no Brasil e conta de depósito ou de pagamento no exterior de mesma titularidade do próprio cliente residente ou destinada a constituição de depósito judicial, caução ou garantia.

Inclui:

• movimentação dos recursos referentes a empréstimos ou créditos especiais concedidos por organismos financeiros internacionais ou por agências governamentais estrangeiras a instituições da administração pública direta e indireta nas áreas federal, estadual, distrital ou municipal;
• transferência de recursos de residente mantidos em moeda estrangeira no Brasil, quando prevista pela legislação/regulamentação.

Não inclui:

• depósito para abertura de conta com corretor no exterior relativa à operação em bolsa de mercadorias e futuros (ver Derivativos – depósito e resgate de margens, garantias e colaterais); e
• comissão paga sobre garantia e fiança bancária (ver Serviços Diversos e Outros).

Transferência de recursos decorrente de aumento ou redução de participação do governo brasileiro em organismo internacional.

Inclui:

• subscrição de cotas em organismos internacionais a exemplo do Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

Transferência de recursos referente a compra ou venda de ações.

Aplicação ou resgate em fundo de investimento.

Inclui, entre outros:

• aplicação ou resgate em fundo mútuo de investimento em empresas emergentes e fundo de investimento imobiliário.

Ingresso de recursos obtidos com a venda de certificados de depósito (Depositary receipts – DR) no exterior.

Inclui, entre outros:

• ingresso de recursos de investidor não residente para aquisição e custódia de valores mobiliários no Brasil com o objetivo de lançar programa de DR para negociação no exterior.

Transferência de recursos referente a compra ou venda, por investidor não residente, de títulos emitidos e negociados no Brasil.

Inclui, entre outros:

• títulos negociados sob o amparo dos arts. 1º e 3º da Lei 12.431, de 2011; e
• debêntures negociadas em mercados organizados.

Não inclui:

• títulos de colocação privada.

Transferência de recursos referente a colocação, recompra ou amortização de título de até 360 dias emitido no exterior por residente.

Inclui, entre outros:

• bônus, notes e commercial papers de até 360 dias.

Transferência de recursos referente a colocação, recompra ou amortização de título de mais de 360 dias emitido no exterior por residente.

• bônus, notes e commercial papers de mais de 360 dias.

Transferência de recursos referente a negociação de prêmio de opção e a ajuste periódico de posição em contrato futuro ou outros instrumentos derivativos, negociados em mercado organizado no Brasil.

• Transferência de recursos referente a negociação de prêmio de opção e a ajuste periódico de posição em contrato futuro ou outros instrumentos derivativos, negociados no Brasil, sob o amparo da Resolução 2.687, de 2000.

Transferência de valor depositado como garantia em operação com derivativos.

Inclui, entre outros:

• depósito para abertura de conta no Brasil relativa à operação em bolsa de mercadorias e futuros.

Transferência de recursos referente a operações no mercado financeiro e de capitais que não se enquadrem nas categorias descritas anteriormente.

Pagamento ou recebimento referente a desembolso ou a amortização de operação de até 360 dias concedida por não residente a residente.

Inclui, entre outros:

• bridge loans – adiantamentos por conta de empréstimos de até 360 dias;
• operação com organismos internacionais de que o Brasil seja membro;
• títulos de até 360 dias de colocação privada no Brasil, não negociáveis em mercado organizado; e
• ingresso ou pagamento para financiamento de até 360 dias para gastos locais associados à importação.

Pagamento ou recebimento referente a desembolso ou a amortização de operação de mais de 360 dias concedida por não residente a residente.

Inclui, entre outros:

• bridge loans – adiantamentos por conta de empréstimos de mais de 360 dias;
• operação com organismos internacionais de que o Brasil seja membro;
• títulos de mais de 360 dias de colocação privada no Brasil, não negociáveis em mercado organizado; e
• ingresso ou pagamento para financiamento de mais de 360 dias para gastos locais associados à importação.

Transferência de recursos referente a aquisição de empresa no Brasil por não residente, ou sua subsequente transferência de titularidade. Registra também o aumento ou a redução de participação societária de não residente em empresa no Brasil, sem envolver alteração no montante total de capital integralizado, quando relacionada a operação de fusão ou aquisição.

Inclui, entre outros:

• aquisição direta de capital em empresa no Brasil, já constituída, em operação e não pertencente ao grupo econômico do investidor não residente;
• aumento de capital ou constituição de empresa no Brasil com o objetivo de adquirir capital em outra empresa no Brasil, já constituída, em operação e não pertencente ao grupo econômico do investidor não residente;
• redução de capital por venda da empresa no Brasil ou por reestruturação organizacional;
• investimento em consórcios e sociedades em conta de participação relacionados a operações de fusão e aquisição; e
• transferência de titularidade de empresa no Brasil.

Não inclui:

• constituição de nova empresa no Brasil ou aumento de capital relacionado a novos investimentos ou expansão dos já existentes, sem operações de fusão e aquisição, de forma direta ou indireta; e
• redução de capital por encerramento da empresa no Brasil.

Transferência de recursos referente à constituição de nova empresa no Brasil ou ao aumento ou redução de participação societária de não residente em empresa no Brasil, envolvendo alteração no montante total de capital integralizado, quando relacionados a novos investimentos ou expansão dos já existentes.

Inclui, entre outros:

• constituição de nova empresa no Brasil, sem objetivo de operação de fusão ou aquisição;
• aumento de capital de empresa já existente no Brasil, sem objetivo de operação de fusão ou aquisição;
• redução de capital não relacionada a operação de fusão ou aquisição;
• investimento em consórcios e sociedades em conta de participação não relacionados a operação de fusão e aquisição; e
• aumento de capital com objetivo de ampliar a capacidade produtiva ou novos projetos da empresa investida (greenfield).

Não inclui:

• operações relacionadas a fusão ou aquisição de empresas sem envolver alteração no montante total de capital integralizado.

Transferência de recursos relativa a depósito ou retirada em conta no Brasil de titularidade de não residente ou destinada a constituição de depósito judicial, caução ou garantia.

Não inclui:

• comissão paga sobre garantia e fiança bancária (ver Serviços Diversos e Outros).