ATIVOS VIRTUAIS

A contratação dos serviços de intermediação de remessas com Ativos Virtuais observa as seguintes diretrizes contratuais e operacionais:

• Modelo de Negociação e Cotação Direta: as operações são realizadas por meio de cotação direta disponibilizada pelos canais operacionais do Banco Rendimento, atuando a instituição financeira como contraparte direta da operação de compra/venda com o cliente.
• Formação de Preço e Metodologia: o preço é formado com base em paridade fixa 1:1 para stablecoins indexada em moeda soberana, convertidos em Reais nas condições de câmbio praticadas pelo Banco no momento da confirmação. Exemplo: moeda USDC (paridade 1:1 em USD). Cotação do câmbio no Banco Rendimento 1 USD = R$ 5,20. Cotação do USDC no Banco Rendimento 1 USDC = 1 USD = R$ 5,20.
• Consulta de Informações de Mercado: o cliente pode acompanhar a cotação global, histórico de preços, volume e liquidez da stablecoin USDC em tempo real através da plataforma parceira de mercado:
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• Ausência de Custódia e Resgate de Depósito: o Banco Rendimento atua exclusivamente na intermediação e liquidação da remessa, não mantendo contas de custódia corporativa nem efetuando o resgate de depósitos em criptoativos para manutenção em balanço patrimonial.
• Regras Contratuais: as regras detalhadas sobre direitos, deveres, limites operacionais e responsabilidades estão descritas nos Termos e Condições Gerais de Uso (TCGU) do produto. (Ref. Regulatória: Resolução BCB nº 520, Art. 52, § 4º; Art. 67, Inciso VII e §§ 2º, 3º e 5º).

Todas as operações de intermediação de compra, venda e remessa de Ativos Virtuais estão sujeitas à incidência de tarifas operacionais e tributos aplicáveis:

• Tarifas Operacionais e Custo de Rede: os custos referentes ao serviço de intermediação prestado pelo Banco Rendimento e as taxas de processamento da rede blockchain (gas fees) necessárias para o envio ou recebimento do ativo são informados e discriminados previamente ao cliente no momento da cotação e contratação da operação.
• Tributação (IOF e Outros Impostos): dependendo da natureza do cliente (Pessoa Física ou Jurídica) e da finalidade da remessa/operação, haverá a incidência dos tributos aplicáveis, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e eventuais retenções de imposto de renda, conforme a legislação tributária brasileira vigente. (Ref. Regulatória: Resolução BCB nº 520, Art. 62 e Art. 67, Inciso VIII).

A aquisição, movimentação e guarda de Ativos Virtuais envolvem riscos específicos que devem ser compreendidos e aceitos pelo cliente antes da realização de qualquer operação:

• Volatilidade e Risco Cambial: embora a stablecoin USDC busque manter a paridade de 1:1 com o Dólar Norte-Americano (USD), a cotação final da operação em Reais (BRL) sofre flutuações de acordo com a variação do mercado cambial e das condições de liquidez do mercado.
• Irreversibilidade de Transações: as transferências realizadas na rede blockchain são definitivas e irreversíveis. O envio de ativos para um endereço (wallet) incorreto ou incompatível resulta na perda permanente dos valores, não sendo possível ao Banco Rendimento estornar ou cancelar transações validadas na rede.
• Riscos de Auto-Custódia e Chaves Privadas: nas operações em que o cliente recebe Ativos Virtuais em sua própria carteira, a responsabilidade pelo armazenamento seguro das chaves privadas (private keys) e frases de recuperação (seed phrases) é exclusivamente do cliente. A perda das chaves de acesso acarreta a perda total e irrecuperável do saldo.
• Segurança Cibernética, Fraudes e Golpes: o mercado de ativos virtuais é alvo frequente de ataques cibernéticos, phishing e fraudes por engenharia social. O cliente deve adotar boas práticas de segurança, como autenticação de dois fatores (2FA), uso de carteiras seguras e checagem minuciosa dos endereços de destino. O Banco Rendimento jamais solicitará dados de acesso ou o envio de ativos virtuais para carteiras não indicadas nos canais oficiais.
• Liquidez e Operações Adicionais (Ex.: Staking): o Banco Rendimento não realiza a participação em operações de aluguel, staking ou empréstimo de ativos virtuais, que envolvem riscos adicionais de contraparte e de travamento de liquidez. (Ref. Regulatória: Resolução BCB nº 520, Art. 67, caput).

• Os Ativos Virtuais (incluindo a stablecoin USDC), bem como as operações de intermediação e remessa com eles realizadas, NÃO contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), nem de qualquer outro mecanismo público ou privado de seguro ou fundo garantidor de depósitos no Brasil ou no exterior.
• A proteção do patrimônio do cliente no ambiente de ativos virtuais depende exclusivamente da observância das condições contratuais do emissor e das práticas de segurança na gestão das carteiras (wallets). (Ref. Regulatória: IN 701, Art. 4º, Inciso I-d; Resolução BCB nº 520, Arts. 53 e 68).