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VALOR ECONÔMICO - Nova anistia deve atrair retardatários

A nova edição da lei de anistia a recursos não declarados por brasileiros no exterior deve trazer aos cofres públicos algo entre 25% e 30% do volume arrecadado com o primeiro programa - entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões, o que pode significar mais RS 45 bilhões em recursos que vão ganhar livre trânsito internacional para aplicar no Brasil ou seguir fora do país. As previsões do mercado vêm em linha com o que o próprio governo tem acenado. A Receita Federal estima no seu relatório bimestral de receitas e despesas levantar RS 13,2 bilhões em 2017. Desse total, cerca de metade ficará com a União e a outra parte dividida entre Estados e Municípios. O contribuinte tem até 31 de julho para aderir e pagar o imposto e multa devidos.

O exemplo da primeira rodada do programa, a expectativa é que apenas uma parcela desse volume seja efetivamente repatriada. Para os "private banking" brasileiros que assessoram seus clientes é indiferente se os recursos ingressam ou não no país, pois podem prestar assessoria de investimentos de uma forma global, ganhando comissões pelo patrimônio que detêm sob o seu guarda-chuva.

O executivo de um grande priva-te espera que o perfil seja principalmente de retardatários que não tiveram tempo hábil para reunir a documentação necessária na primeira fase ou aqueles que estavam em negação, negligenciando a importância de regularizar os recursos e se livrar de crimes tributários, evasão de divisas ou lavagem de dinheiro. Diante dos acordos de cooperação global, com a troca automática de informações fiscais entre diversas jurisdições, a percepção é que ficou mais difícil viver no mundo do sigilo.

“Os bancos no mundo todo estão em ‘taxa compliance’, não querem mais esse tipo de cliente”. Quem não fez a Regularização e tem conta, seja na Suíça, Luxemburgo, “Hong Kong, Cayman, Londres ou Estados Unidos, está sofrendo pressão para mandar a documentação com a evidência do dinheiro, sob o risco de ser expulso”, afirma.

Pierre Moral, especialista em direito tributário do Moral Advogados, cita que os bancos globais também estão sobtensão, podendo ser processados por ajudar a ocultar recursos. Um caso extremo, lembra, foi quando o Citigroup no Japão foi forçado a fechar operações bancárias para administração de grandes fortunas no país, na década passada.

"As pessoas precisam se organizar, guardar os documentos que suportam a declaração porque o fisco pode fiscalizar após a entrega e o Banco Central também", afirma. "Tem que fazer tudo de forma criteriosa para não pagar o imposto sobre a base errada, pagando n1ais do que deveria, ou menos e perder a janela de regularização."

As instituições de pequeno e médio porte, que chegaram a fazer metade do volume movimentado entre câmbio (US$ 10 bilhões) e pagamento de DARF (R$ 46,8 bilhões) na primeira etapa, tendem a seguir com algum destaque, segundo prognóstico do diretor de priva-te de um grande conglomerado financeiro.

Não é esperado para o programa atual um contingente muito maior de contribuintes que tenha mandado dinheiro para fora do país ilegalmente entre dezembro de 2014, a data de corte da primeira anistia, e junho de 2016, o parâmetro do novo processo, pois a legislação cambial já estava mais consolidada, cita Tarcísio Rodrigues, diretor de câmbio do Banco Paulista.

"Não vai ser como no processo do ano passado, em que muita gente tinha enviado dinheiro para fora ilegalmente, na década de 80 ou 90, era normal. Atendemos muitos senhores que vieram regularizar por causa dos filhos, e agora entre 2014 e 2016 não vejo um grande volume."

O executivo considera que o perfil de cliente nessa etapa pode piorar e que as instituições financeiras precisarão estar mais atentas para não correr nenhum risco de imagem. "Podem aparecer pessoas mais expostas, sofrendo algum processo, Lava Jato, Operação Greenfield. Mesmo que dentro da lei, e que [o processo] não tenham transitado em julgado, não quero fazer [para esses clientes] para amanhã aparecer no jornal." Na edição passada, o banco fechou o equivalente a USS 2 bilhões em transações de câmbio.

Com a nova data de corte para 30 de junho de 2016 e o câmbio estipulado para a conversão dos ativos de R$ 3,2098 - ante os RS 2,6564 da legislação anterior-, o programa fica aparentemente mais caro. Se no primeiro havia a percepção de beneficio cambial pela taxa de conversão mais amigável, agora isso desaparece, mas não é o que pesa na adesão, segundo o executivo de um grande private banking.

O diretor de planejamento do Banco Rendimento, Alexandre Fialho, diz que o diferencial de câmbio tem peso para quem efetivamente fizer a repatriação dos recursos. "O investidor pode ingressar com o mínimo para pagar o DARF e depois com calma se planejar em relação ao destino dos recursos."
Rodrigues, do Banco Paulista, acrescenta que diante do impacto mais negativo na conversão do dólar para o real, quem tem liquidez no mercado local para quitar as obrigações com a Receita Federal tende a usar esses recursos.

No câmbio atual, de RS 3,1132, a alíquota efetiva sobe, por exemplo, de 35,25% (15% de imposto mais 20,25% de multa, conforme previsto na Lei 13.428) para 36,34%, segundo simulação do Banco Modal.
Para quem se deu ao trabalho de abrir uma estrutura "offshore" por receio dos inúmeros planos econômicos que o Brasil atravessou nas últimas décadas, não é de se esperar um volume grande de repatriação de recursos. Foi assim no primeiro programa, afirma o executivo de um grande private banking, e isso deve se repetir na rodada atual.

Sem as idas e vindas no Congresso com sinalizações para mudança da lei, como na edição passada, a percepção é que o contribuinte encontrará condições de fechamento de câmbio mais favoráveis. Como muitos correram com o processo perto do fim do prazo, em outubro passado, os spreads chegaram a 5% - quando numa operação de câmbio normal essas taxas transitam entre 1% e 2%.
"Deve ser um ambiente mais competitivo, as instituições tendem a trabalhar com margens mais justas porque agora o cliente conhece mais processo", diz Fernando Bergallo, diretor de câmbio da FB Capital. No primeiro programa, a instituição intermediou quase USS 150 milhões em câmbio, ao selar parcerias com dez grandes escritórios de advocacia e outros 15 de menor porte. Para a fase atual, espera capturar ao menos metade disso.

O Modal, que fez RS 2,4 bilhões dos RS 46 bilhões arrecadados na primeira etapa da anistia, pretende repetir a fatia de mercado de 5% conquistada na rodada atual, e para isso ampliou as parcerias com escritórios de advocacia para fora do grandes centros financeiros do eixo Sul e Sudeste do país. Na primeira fase tinha fechado acordo com cerca de 60 escritórios de São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Porto Alegre, e agora amplia a sua atuação para as demais praças. A meta é conversar com 100 escritórios no total e trazer uma boa parte deles para o jogo.
"Talvez a gente veja uma maior movimentação do interior, do Centro-Oeste e do Nordeste, regiões menos assistidas pelas grandes bancas de advocacia", calcula Pedro Marcelo Luzardo, sócio da instituição. O executivo também considera a hipótese de decisões na Justiça trazerem para o programa parentes de políticos e servidores públicos que ficaram excluídos da legislação. mas ele diz ainda não saber como será a orientação da área de compliance para lidar con1 esses casos.

O Banco Rendimento fez 10% das operações de câmbio na anistia do ano passado, tendo alcançado US$ 1 bilhão. Segundo Fialho, a intenção agora é repetir a performance ou até ir além. "Conseguimos atender toda a demanda do primeiro programa e ficamos conhecidos, com equipe especializada para falar com cliente sobre operações de câmbio. No mínimo van1os atingir o mesmo market share." (Colaborou Fabio Graner, de Brasília)

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